🟪Assinatura digital e eletrônica
Como consultar se um documento eletrônico ou digital tem validade jurídica?
Para verificar se um documento eletrônico ou digital tem validade jurídica conforme os requisitos do ITI, basta seguir os passos abaixo:
Acesse o endereço: https://validar.iti.gov.br/;
Clique em “Escolher Arquivo” e faça o upload do arquivo que você quer validar;
Concorde com os termos de uso e política de privacidade do Portal Validar ITI;
Clique em Validar.
Caso o arquivo não contenha nenhuma assinatura aplicada ou contenha assinatura não reconhecida ou corrompida a seguinte mensagem é apresentada: “Aviso - Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida.”
Caso o arquivo contenha assinatura válida a seguinte mensagem é apresentada: “Documento com assinaturas válidas”. Um relatório será apresentado com o detalhamento de cada assinatura e sua validade.
Assinando eletronicamente, não preciso assinar fisicamente?
Um documento digital assinado pela ArqSign adquire validade jurídica, não sendo necessário gerar cópia física para inserir assinaturas.
É seguro assinar um documento eletronicamente?
Tudo dependerá da plataforma escolhida para a realização da assinatura. Com a ArqSign, ferramenta de assinatura eletrônica desenvolvida pela Arquivar, a conformidade com a legislação está garantida através da segurança nos processos, tecnologia empregada e as melhores práticas de segurança presentes no mercado nacional e internacional.
Quais são os benefícios e vantagens da assinatura eletrônica?
Os benefícios são diversos, desde assinar um documento em minutos, menor custo com impressões, motoboys, correios, armazenagem até menos risco jurídico, pois evita a falsificação e adulteração. Há também o ganho de produtividade, pois diminui a burocracia e economiza tempo dos signatários. Sem falar da inovação e sustentabilidade.
Como são classificadas as Assinaturas Eletrônicas?
De acordo com a lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 art. 4º, as assinaturas eletrônicas são classificadas em:
I – Assinatura eletrônica simples:
a) a que permite identificar o seu signatário;
b) a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário;
II – Assinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria, integridade de documentos e aceite entre as partes.
III – Assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital ICP-Brasil.
Os 3 (três) tipos de assinatura referidos na legislação caracterizam o nível de confiança da assinatura sendo que a assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado.
A Plataforma ArqSign está apta a gerar Assinaturas Avançadas e Qualificadas, cumprindo rigorosamente todos os requisitos legais.
Qual a diferença entre assinatura digital e eletrônica?
De forma simples, toda assinatura executada através de um mecanismo eletrônico e que identifica quem a executou é uma assinatura eletrônica.
No Brasil culturalmente definimos que uma assinatura executada de forma eletrônica com certificado digital é chamada de assinatura digital e quando executada de forma eletrônica sem certificado digital é chamada de assinatura eletrônica.
A assinatura eletrônica é mais utilizada para assinatura entre empresas, empresas e clientes, profissionais e pacientes etc.
A assinatura digital é mais utilizada para assinatura e transações que envolvem órgãos governamentais.
O que é assinatura digital?
No Brasil, dizemos que a Assinatura Digital é um tipo de assinatura eletrônica feita utilizando-se um certificado digital ICP-Brasil que é como se fosse uma identidade do mundo virtual.
Se diferencia das demais assinaturas eletrônicas por usar criptografia e vincular o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado.
A tecnologia do Certificado digital dá garantias de integridade do documento e autoria incontestável do signatário sendo a forma de assinatura eletrônica mais confiável.
Para fazer uma assinatura digital, você precisa adquirir um Certificado Digital ICP-Brasil e uma plataforma de assinatura eletrônica de confiança.
Quais documentos posso assinar eletronicamente (sem certificado digital)?
Juridicamente, entre entes privados, qualquer documento pode ser assinado eletronicamente desde que as partes concordem. Abaixo listamos alguns exemplos de documentos:
Propostas,
Orçamentos,
Contratos,
Aditivos,
Distratos,
Laudos,
Transações imobiliárias,
Acordos de serviços,
Atas,
Termos de adesão,
Projetos,
Petições,
E vários outros.
O que é assinatura eletrônica?
Pode-se definir a assinatura eletrônica como um mecanismo eletrônico, que identifica o signatário (pessoa que está assinando) de um documento, seja ele pessoa física ou jurídica.
No Brasil, a assinatura eletrônica está respaldada pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001, no Código Civil Brasileiro e nas Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Importante salientar que no Brasil culturalmente definimos que uma assinatura executada de forma eletrônica com certificado digital é chamada de assinatura digital e quando executada de forma eletrônica sem certificado digital é chamada de assinatura eletrônica.
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